DECRETO Nº 181 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$219.131,43 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 219.131,43

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 4.995,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

130 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 12.681,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

132 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

704 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 5.319,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

139 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 39.629,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

140 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.739,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

55 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 1.175,80

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

205 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA RED 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

245 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 599

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

256 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 21.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

210 12.306.0014.2702.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN 25.888,71

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

220 001 TRANSF. FNDE PNAE FUNDAMENTAL

212 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 8,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

210 001 TRANSF. FNDE - PNAE CRECHE

213 12.306.0014.2704.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 10.748,38

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

215 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA 3.080,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

470 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 39.209,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 2.587,08

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 50,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

972 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 6.020,86

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

973 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

136 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -39.629,60

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

156 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -2.984,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

826 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -20.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

192 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -1.175,80

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

208 12.306.0014.2702.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENT -13.828,38

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

211 12.306.0014.2703.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE -4.995,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

214 12.306.0014.2704.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA -3.328,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

210 002 TRANSF. FNDE - PNAE PRE ESCOLA

216 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA -22.376,71

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

240 001 TRANSF. FNDE - PNAE EJA

217 12.306.0014.2705.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA -192,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

240 002 TRANF. FNDE - PNAE AEE

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -43.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

240 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 599

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

246 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -1.755,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde -39.209,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

501 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -2.587,08

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

579 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Id -50,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

872 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -14.020,86

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

-219.131,43

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL